Regulação Do Exercício Das Responsabilidades Parentais

Dotar os formandos de conhecimentos sobre o enquadramento jurídico-legal inerente aos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes
Promover a reflexão dos formandos sobre os desafios levantados à intervenção dos psicólogos em situação de conflito parental
Dotar os formandos de competências que lhes permitam intervir em situações de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes, promovendo a melhoria da saúde psicológica e qualidade relacional dos diferentes elementos que constituem o sistema familiar

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

Conhecer o enquadramento jurídico-legal inerente aos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes
Identificar o que está em causa em cada uma das diferentes dimensões regulatórias
Conhecer os contextos de intervenção dos psicólogos no âmbito dos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes
Conhecer as diferentes fases dos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes e de que forma essas fases poderão influenciar o trabalho do psicólogo
Dominar os princípios orientadores da intervenção com crianças e jovens envolvidos em processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes
Reflectir sobre a forma de ser exercido o direito de participação da criança nas decisões que lhe digam respeito
Reflectir/dominar o conceito de superior interesse da criança
Conhecer o código deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, nomeadamente os princípios directamente relacionados com a intervenção com crianças e jovens
Reflectir criticamente e de forma fundamentada sobre a intervenção psicológica com crianças e jovens menores de 18 anos sem autorização de ambos os progenitores ou representantes legais
Realizar intervenção com crianças e jovens envolvidas em processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes, com salvaguarda pelo seu superior interesse e respeito pelos princípios consagrados no Código Deontológico da OPP
Identificar as situações de conflito parental e as suas possíveis repercussões negativas nos filhos
Identificar até que ponto as crianças e jovens poderão estar a veicular as representações da figura parental de referência
Intervir com crianças e jovens e suas famílias em situação de ruptura parental Marta Braz (Autoria)
Licenciada em psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.
É membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), com a cédula profissional nº 495, tendo sido reconhecida por esta entidade com o grau de especialista em Psicologia clínica e da saúde e como especialista avançada em psicologia da justiça e em psicoterapia.
Tem formação em Mediação Familiar pelo Instituto Português de Mediação Familiar (IPMF), fazendo parte das listas de mediadores familiares do Sistema de Mediação Familiar (SMF), do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), do Ministério da Justiça, desde o ano de 2007.
Tem formação em intervenção sistémica e terapia familiar, sendo membro efetivo da Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar (SPTF).
Tem experiência profissional, entre outras atividades como mediadora familiar, terapeuta familiar e como psicóloga que integrou um projeto multidisciplinar de mediação escolar.
Exerceu entre o final do ano de 2010 e agosto de 2021 funções como Técnica Superior no Instituto de Segurança Social I.P. (ISS I.P.), Centro Distrital de Setúbal, onde desempenhou funções enquanto apoio técnico e representante dessa instituição numa Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), e como técnica da Equipa Multidisciplinar de Assessoria aos Tribunais (EMAT), na área tutelar cível. No exercício das suas funções, efetuou assessoria técnica aos juízos de família e menores, em processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes, realizando entre outras tarefas, audições técnicas especializadas, apoio à audição de crianças em contexto judicial, elaborou informações e relatórios e acompanhou a execução de decisões judiciais.
Com a entrada em vigor do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, aprovado pela Lei nº 141/2015, de 8 de setembro, integrou o grupo de trabalho criado pelo ISS I.P. para adaptar procedimentos e criar novos instrumentos de trabalho a utilizar pelos técnicos das EMAT, tendo feito parte da equipa técnica que elaborou o “Manual da Audição Técnica Especializada” e o “Manual da Audição da Criança - Direito a Ser Ouvida”.
Participou enquanto oradora em diversos seminários organizados pelo ISS I.P. com o objetivo de dar a conhecer os instrumentos de trabalho elaborados por esse grupo de trabalho.
Atualmente exerce funções em comissão de serviço no Conselho Superior da Magistratura, integrando o Gabinete de Assessoria Técnica do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. O curso será realizado totalmente a distância, sendo constituído por sessões síncronas e assíncronas.

Os formandos deverão acompanhar e completar os recursos pedagógicos disponibilizados, bem como participar nas sessões síncronas. Nestas sessões síncronas serão propostas actividades que complementam o trabalho realizado nos momentos assíncronos. Para participar basta que tenha acesso a um computador com internet.

Esta metodologia formativa, assente numa variedade de actividades que enriquecem a experiência formativa e facilitam o processo de aprendizagem, baseia-se nos seguintes vectores:

- Aprendizagem autónoma, onde o formando constrói o seu conhecimento e reflecte sobre as aprendizagens e objectivos consolidados.
- Aprendizagem colaborativa, através da partilha e troca de experiências entre o grupo (formandos/formadores/tutores) e de opiniões relativamente aos casos discutidos.
- Acompanhamento contínuo, a partir de um modelo sequencial de formação, mas também através da presença contínua dos formadores/tutores que acompanham o processo de aprendizagem.
- Actividades práticas, tais como a realização de exercícios.

O limite máximo de faltas permitido por acção de formação é de 10% do número total de horas de formação síncrona estipuladas no cronograma da formação; ultrapassado o limite indicado de faltas é determinada falta de aproveitamento e consequente cessação da relação contratual por incumprimento. Módulo 0 - Introdução ao Curso (1h)
- Apresentação dos objectivos e estrutura do curso

Módulo 1 - Enquadramento juridicolegal dos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes (7h)
- Conhecer o enquadramento jurídico-legal inerente aos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes
- Identificar o que está em causa em cada uma das diferentes dimensões regulatórias
- Conhecer os contextos de intervenção dos psicólogos no âmbito dos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes
- Conhecer as diferentes fases dos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes e de que forma essas fases poderão influenciar o trabalho do psicólogo
- Dominar os princípios orientadores da intervenção com crianças e jovens envolvidos em processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes
- Refletir sobre a forma de ser exercido o direito de participação da criança nas decisões que lhe digam respeito
- Refletir/dominar o conceito de superior interesse da criança

Módulo 2 - Questões éticas e deontológicas que poderão ser levantadas pela intervenção dos psicólogos com crianças e jovens envolvidos em processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes (7h)
- Conhecer o código deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, nomeadamente os princípios diretamente relacionados com a intervenção com crianças e jovens
- Refletir criticamente e de forma fundamentada sobre a intervenção psicológica com crianças e jovens menores de 18 anos sem autorização de ambos os progenitores ou representantes legais
- Realizar intervenção com crianças e jovens envolvidas em processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes, com salvaguarda pelo seu superior interesse e respeito pelos princípios consagrados no Código Deontológico da OPP

Sessões Síncronas (4h)
- Realizar intervenção com crianças e jovens envolvidas em processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes, com salvaguarda pelo seu superior interesse e respeito pelos princípios consagrados no Código Deontológico da OPP

Módulo 3 - Dinâmica do conflito parental e suas possíveis repercussões nos filhos (6h)
- Identificar as situações de conflito parental e as suas possíveis repercuções negativas nos filhos
- Identificar até que ponto as crianças e jovens poderão estar a veicular as representações da figura parental de referência
- Identificar crianças e jovens que poderão estar a ser instrumentalizados

Módulo 4 - Intervenção com crianças e jovens e suas famílias em situação de regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes (9h)
- Intervir com crianças e jovens e suas famílias em situação de rutura parental

Sessões Síncronas (6h)
- Intervir com crianças e jovens e suas famílias em situação de rutura parental Este curso está acreditado para as Áreas de Formação/Especialidades Gerais da Psicologia Clinica e da Saúde e Especialidade Avançada da Psicologia da Justiça e Psicologia Comunitária.
Número de créditos: 20