Avaliação Pericial Em Psicologia Forense

Este curso tem como objectivo a formação de psicólogos que estejam integrados no âmbito da administração pública e que tenham como função realizarem avaliações de natureza pericial. Pretende-se que conheçam as especificidades das principais perícias psicológicas realizadas em sede de Direito Processual Penal e Civil, onde se incluem as realizadas no âmbito do Direito de Família e Menores, de modo a que o resultado final, emitido sob a forma de relatório, possua o rigor técnico-cientifico exigido.

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

Identificar os principais princípios éticos aplicados à prática da psicologia forense;
Conhecer a legislação específica que suporta a actividade pericial;
Compreender o conceito de objecto de perícia e quesitos;
Compreender o significado da prova pericial e do seu valor;
Conhecer a especificidade do papel do psicólogo enquanto perito forense;
Conhecer as especificidades de diversas perícias psicológicas em sede de Direito Processual Penal;
Conhecer as especificidades das perícias psicológicas em sede de Direito Processual Civil;
Conhecer a especificidade das perícias psicológicas na área do Direito de Família e Menores;
Conhecer as especificidades das perícias psicológicas complementares para avaliação do dano psíquico;
Conhecer os principais quadros clínicos nas situações de dano psíquico;
Compreender os conceitos de simulação e dissimulação de sintomas;
Conhecer as principais questões legais subjacentes à elaboração dos relatórios periciais;
Adquirir competências técnico-científicas para a elaboração de relatórios periciais/forenses;
Conhecer um modelo de relatório pericial;
Adquirir conhecimentos sobre a especificidade do papel do perito forense em tribunal;
Conhecer as principais orientações para a prestação de declarações em tribunal. Alexandra Anciães (Autoria)
Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde e em Psicologia da Justiça. Perita forense desde o ano 2000 até 2019 na Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP. Pós-graduada em Medicina Legal e em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais. Frequenta a pós-graduação em Psicoterapias Cognitivo-Comportamentais na Associação Portuguesa de Psicoterapias Cognitivo-Comportamentais. Formadora Sénior do Departamento de Formação Avançada do ISPA-IU na área Forense. Investigadora do CENCIFOR – Centro de Ciências Forenses da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Membro da Comissão para o Acompanhamento da Execução do Regime Jurídico do Internamento Compulsivo, prevista no Capítulo II da Lei de Saúde Mental, durante o triénio de 2006-2008 (despacho conjunto dos Ministros da Justiça e da Saúde). O curso será realizado totalmente a distância, devendo os formandos acompanhar e completar os recursos pedagógicos disponibilizados. A este período formativo estão associadas 30 horas de formação, num horário flexível e ajustado à sua disponibilidade. Para participar basta que tenha acesso a um computador com internet.

As actividades a realizar passam pelo estudo dos conteúdos multimédia e pela realização da avaliação sumativa no final do curso.

Esta metodologia formativa, assente numa variedade de actividades que enriquecem a experiência formativa e facilitam o processo de aprendizagem, baseia-se nos seguintes vectores:
- Aprendizagem autónoma, onde o formando constrói o seu conhecimento e reflecte sobre as aprendizagens e objectivos consolidados.
- Aprendizagem colaborativa, através da partilha e troca de experiências entre o grupo (formandos/formadores/tutores).
- Acompanhamento contínuo, a partir de um modelo sequencial de formação, mas também através da presença contínua dos formadores/tutores que acompanham o processo de aprendizagem.
- Actividades práticas, tais como a realização de exercícios.

O limite máximo de faltas permitido por acção de formação é de 10% do número total de horas de formação síncrona estipuladas no cronograma da formação; ultrapassado o limite indicado de faltas é determinada falta de aproveitamento e consequente cessação da relação contratual por incumprimento. Módulo 0 - Introdução ao Curso (1h)
- Apresentação dos objectivos e estrutura do curso

Módulo 1 - Especificidades da Psicologia Forense (1h)
- Especificidades da Psicologia Forense

Módulo 2 - Princípios Éticos na Prática Pericial (1h)
- Princípios Éticos na Prática Pericial

Módulo 3 - Enquadramento Legal da Prova Pericial e o Papel do Psicólogo Enquanto Perito Forense (2h)
- Enquadramento Legal da Prova Pericial
- O papel do psicólogo Enquanto Perito Forense

Módulo 4 - Perícias em Sede de Direito Processual Penal (4h)
- Perícia Psicológica Complementar à Perícia Psiquiátrica (artigo n.º 159º do CPP)
- Perícia sobre a Personalidade (artigo n.º 160º do CPP)
- Perícia para Avaliação da Capacidade e Dever de Testemunhar (artigo n.º 131º do CPP)

Módulo 5 - Perícias em Sede de Direito Processual Civil (6h)
- Perícia para Avaliação no âmbito do Regime Jurídico do Maior Acompanhado (Lei n.º 48/2018, de 14 de Agosto)
- Perícia Psicológica no Âmbito de um Processo de Regulação, Alteração, Incumprimento ou inibição do exercício das responsabilidades Parentais (Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro e Lei n.º 141/2015, de 8 de Setembro)
- Perícia Psicológica no âmbito de um Processo de Promoção e Protecção (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro)
- Perícia Psicológica no Âmbito de um Processo Tutelar Educativo (Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro)

Módulo 6 - Perícias em Sede de Direito Penal, Civil e Trabalho para Avaliação do Dano Psíquico (2h)
- Perícias em Sede de Direito Penal, Civil e Trabalho para Avaliação do Dano Psíquico

Módulo 7 - Relatórios Periciais (1h)
- Orientações para a Elaboração de Relatórios Periciais

Módulo 8 - O Papel do Perito em Tribunal (1h)
- O Papel do Perito em Tribunal

Módulo 9 – Avaliação Sumativa (1h)
- Atividade de avaliação sumativa para consolidação dos conhecimentos adquiridos

Módulo 10 - Avaliação Pericial em Psicologia Forense [sessões síncronas] (10h)
- Identificar e esclarecer dúvidas relativas aos conteúdos da formação assíncrona
- Sistematizar os princípios éticos aplicados à avaliação pericial
- Rever a principal legislação que suporta a intervenção do psicólogo enquanto perito forense
- Rever os princípios subjacentes à elaboração dos relatórios periciais
- Compreender o modo como se analisa um caso e se emite um parecer devidamente fundamentado
- Análise e discussão de casos práticos reais (devidamente anonimizados, por forma a garantir a privacidade e confidencialidade) Este curso está acreditado para as Áreas de Formação/Especialidade Gerais da Psicologia Clinica e da Saúde, assim como para a Especialidade Avançada da Psicologia da Justiça.
Número de créditos: 15